Benefício visa garantir um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência
Você sabe qual é a renda exigida para conseguir o BPC LOAS? Saiba como funciona esse benefício assistencial em 2023, aqui!
O BPC LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social que visa garantir um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social e não têm condições de prover o próprio sustento.
Para ter direito ao BPC LOAS é preciso cumprir alguns requisitos estabelecidos pela legislação.
É necessário que a renda per capita do grupo familiar seja de até 1/4 do salário mínimo vigente. Esse é um dos requisitos para se obter o benefício.
Sendo essencial também comprovar a deficiência, é necessário apresentar laudo médico que ateste o diagnóstico da deficiência, bem como suas limitações e necessidades de cuidados especiais.
O laudo deve ser emitido por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse benefício é pago mensalmente ao beneficiário ou a seu representante legal, sendo que o valor do benefício é o salário mínimo vigente.
O benefício não gera direito a 13º salário, nem a pensão por morte.
O BPC LOAS deve ser renovado a cada dois anos, mediante a comprovação da situação de vulnerabilidade e das limitações da pessoa.
O benefício pode ser suspenso caso haja alguma mudança na situação do beneficiário que implique em aumento da renda familiar ou melhoria das condições de vida.
Por fim, o BPC LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de prover o próprio sustento.
Qual a Renda Para Receber o BPC LOAS?
A renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente é um dos requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS).
A renda do grupo familiar deve ser baixa o suficiente para que a pessoa atenda a esse critério e possa receber o benefício.
Algumas situações em que pode ser possível atender a esse critério de renda e ter direito ao BPC LOAS são:
1. Famílias com baixa renda;
2. Famílias com uma única fonte de renda;
3. Famílias com gastos elevados;
4. Pessoas em situação de rua que atendam aos critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pela legislação.
A avaliação da renda familiar e das condições de vulnerabilidade social é feita pelo INSS e leva em consideração a realidade de cada caso.
Como calcular a renda per capita para o BPC LOAS?
Para calcular a renda per capita do grupo familiar para fins de solicitação do Benefício de Prestação Continuada é necessário somar todas as rendas mensais do grupo familiar e dividir pelo número total de pessoas que compõem esse grupo.
Sendo necessário considerar todas as pessoas que vivem na mesma residência e contribuem para a renda familiar.
Para fins de cálculo, são considerados todos os tipos de renda, como salários, aposentadorias, pensões, benefícios sociais, entre outros.
A fórmula para calcular a renda per capita é a seguinte:
Renda per capita = (soma das rendas mensais do grupo familiar) / (número total de pessoas que compõem o grupo familiar).
O resultado dessa equação deve ser comparado com o valor de 1/4 do salário mínimo vigente.
Minha renda familiar é maior que ¼ e agora?
Essa é a dúvida de muitas pessoas, inclusive muitas têm medo de abrir um MEI e de trabalhar com a carteira registrada e ter o benefício cancelado, mas será que o INSS pode negar o benefício? Não, isso não é correto!
Judicialmente, a pessoa pode ter um MEI e até mesmo outro BPC na família em alguns casos, desde que não ultrapasse o requisito da renda!
O requisito renda per capita precisa ser ¼ por família, não podendo ser superior a um salário mínimo.
Porém, na justiça existe uma flexibilização da renda per capita na família, por exemplo, se você tem um filho que recebe o BPC e se você for trabalhar com a carteira assinada e tiver o benefício cessado, você pode entrar na justiça e pode ter o benefício devolvido!
É muito importante, inclusive, que o beneficiário mantenha atualizado o seu cadastro no CadÚnico, isso demonstra a sua boa-fé.
A importância de uma advogada previdenciária
Uma advogada previdenciária é uma profissional especializada em Direito Previdenciário, que pode auxiliar a pessoa com autismo na obtenção do BPC LOAS e de outros benefícios previdenciários aos quais ela possa ter direito.
A advogada previdenciária possui conhecimentos específicos sobre a legislação e as normas que regem o sistema previdenciário, o que pode ser fundamental para garantir que a pessoa tenha acesso aos benefícios aos quais tem direito de forma rápida e efetiva.
Espero ter ajudado você com este conteúdo! Até logo!
Drª Elisângela Coelho – Previdência e INSS
