A discussão se pautou na existência ou não de vínculo empregatício de um representante comercial
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Com mais de 25 anos de atuação na Justiça do Trabalho, uma das áreas jurídicas mais sensíveis para empresas e o setor produtivo brasileiro, o escritório Villas Boas e Salineiro – Advogados Associados obteve recentemente uma decisão significativa no Supremo Tribunal Federal (STF).
A controvérsia girava em torno do reconhecimento ou não de vínculo empregatício de um representante comercial. “Apesar das decisões favoráveis ao vínculo por parte do juiz de primeiro grau e do Tribunal Regional do Trabalho, o escritório levou o caso à Suprema Corte e conseguiu reverter as decisões, anulando o reconhecimento do vínculo empregatício”, conta o sócio que atuou no processo, Fabiano Salineiro.
Nesse caso em particular, a discussão ultrapassava dois milhões de reais. A defesa apresentada pelo Villas Bôas e Salineiro destacou a legalidade da terceirização de qualquer atividade, bem como as especificidades do caso, que teve como resultado a cassação das decisões da Justiça do Trabalho, em 2° grau, que reconheciam o vínculo.
Respeitando os limites legais, contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas não são práticas ilícitas
O escritório argumentou que a terceirização e a contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas não são práticas ilícitas, desde que respeitados os limites legais. A tese foi aceita pelo STF, representando um precedente importante para empresas que enfrentam questões semelhantes no âmbito trabalhista.
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